1. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador dos dados pessoais tratados neste site e nas atividades da empresa é a FRANCA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob o nº 68.905.799/0001-07, com sede na Avenida Joaquim Vargas Dornelles, 545, Centro, Guaíra/PR, CEP 85980-065.
Todo o tratamento descrito aqui segue a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Canal para assuntos de privacidade: contato@francaparticipacoes.shop. Use o assunto LGPD para que a solicitação seja encaminhada diretamente ao responsável pelo tratamento de dados.
2. A quem esta Política se aplica
A França Participações é uma holding e não atende consumidores. Por isso, os dados pessoais que tratamos são, em regra, de:
- pessoas que nos escrevem pelo formulário, e-mail ou telefone;
- representantes e contatos de sociedades investidas, parceiros e empresas que nos apresentam propostas de negócio;
- representantes de fornecedores, prestadores de serviço e instituições financeiras;
- visitantes deste site, quanto aos dados técnicos de acesso.
3. Quais dados coletamos
3.1. Dados que você nos fornece
- Identificação e contato: nome, e-mail, telefone, empresa ou organização e cargo.
- Conteúdo da comunicação: o assunto e a mensagem que você envia, além de anexos que decida compartilhar.
- Dados de representação: documentos que comprovem poderes de representação, quando necessários para formalizar um negócio ou cadastro.
Pedimos que não envie dados pessoais sensíveis (saúde, religião, opinião política, biometria e similares) nem documentos sigilosos no primeiro contato: eles não são necessários para nenhuma finalidade descrita nesta Política.
3.2. Dados coletados automaticamente
Este site é estático e não utiliza cookies de rastreamento, pixels de publicidade ou ferramentas de perfilamento. O servidor de hospedagem pode registrar dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, páginas visitadas e tipo de navegador — para fins de segurança e manutenção, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
As fontes tipográficas do site são carregadas do serviço Google Fonts, o que faz o seu navegador enviar ao Google dados técnicos da requisição, como o endereço IP.
O formulário da página de contato não envia dados para os nossos servidores: ele monta uma mensagem e abre o programa de e-mail instalado no seu dispositivo. O envio só acontece quando você confirma no seu próprio aplicativo.
4. Para que usamos os dados e com que base legal
| Finalidade | Dados envolvidos | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder mensagens e solicitações | Identificação, contato e conteúdo da mensagem | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Avaliar e negociar propostas de negócio | Contato e dados de representação | Art. 7º, V — procedimentos preliminares ao contrato |
| Cadastrar e contratar fornecedores | Contato e dados de representação | Art. 7º, V — execução de contrato |
| Cumprir obrigações societárias, contábeis e fiscais | Registros de contratos, atas e documentos | Art. 7º, II — obrigação legal ou regulatória |
| Verificar contatos suspeitos e prevenir fraudes em nosso nome | Mensagens, números e links que você nos encaminha | Art. 7º, IX — legítimo interesse |
| Defender direitos em processo judicial ou administrativo | Histórico de comunicações e documentos | Art. 7º, VI — exercício regular de direitos |
Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas, criação de perfis comportamentais, envio de publicidade ou oferta de produtos.
5. Com quem compartilhamos
- Contabilidade e assessoria jurídica: para escrituração, obrigações fiscais e formalização de atos societários.
- Instituições financeiras: quando necessário para movimentações da própria holding.
- Provedores de tecnologia: hospedagem do site e serviço de e-mail, que tratam os dados em nosso nome.
- Autoridades públicas: quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória, inclusive em denúncias de fraude.
Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais para fins comerciais de terceiros. Provedores de tecnologia podem armazenar dados em servidores fora do Brasil; nesses casos, exigimos garantias compatíveis com o art. 33 da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
| Tipo de registro | Prazo de retenção |
|---|---|
| Mensagens de contato sem desdobramento | 12 meses a partir do último contato |
| Propostas de negócio não concretizadas | 2 anos a partir da resposta final |
| Contratos, atas e documentos societários | Enquanto exigido pela legislação societária e civil, e pelo prazo prescricional aplicável |
| Documentos fiscais e contábeis | 5 anos, conforme a legislação tributária |
| Logs de acesso ao site | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
7. Seus direitos como titular
A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:
- confirmar se tratamos dados a seu respeito e acessar esses dados;
- corrigir informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
- solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados;
- revogar o consentimento, quando o tratamento se basear nele;
- opor-se a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse;
- peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Envie a solicitação para contato@francaparticipacoes.shop. Responderemos em até 15 dias. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — essa verificação protege você contra o acesso indevido de terceiros.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais à nossa operação: acesso restrito à conta de e-mail e aos arquivos da empresa, senhas individuais com verificação em duas etapas, conexão criptografada (HTTPS) neste site e guarda de documentos físicos em local controlado.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram atingidos e as medidas adotadas.
9. Crianças e adolescentes
Este site e as atividades da holding não se destinam a menores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos esse tipo de dado recebido por engano, ele será eliminado.
10. Links para sites de terceiros
Este site contém links para páginas externas, como o portal da Receita Federal e o site da CVM. Não controlamos essas páginas e não respondemos por suas práticas de privacidade.
11. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças nas nossas atividades ou na legislação. A data da última atualização é sempre exibida no topo da página.
12. Contato
FRANCA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
CNPJ 68.905.799/0001-07
Avenida Joaquim Vargas Dornelles, 545 — Centro — Guaíra/PR — CEP 85980-065
E-mail: contato@francaparticipacoes.shop
Telefone: (45) 3025-1776